Plano Estadual de Cultura – Sergipe

31 de julho de 2017

O que é?

O Plano Estadual de Cultura de Sergipe é a ferramenta de planejamento estratégico que define, organiza, regula e norteia a execução da política estadual de cultura, além de estabelece estratégias, metas, prazos e recursos necessários à sua implementação.

Através do documento, será possível determinas os objetivos, princípios, atribuições, programas, financiamentos e planos setoriais, e outras diretrizes para a cultura, com validade de dez anos. O PEC foi elaborado para ser uma política de Estado, e não de Governo, sendo mantida pelo período estipulado de dez anos, independentemente de mudança de gestão.

 

Qual é sua função?

Entre os objetivos previstos no Plano consta garantir a diversidade étnica, artística e cultural do Estado, incentivar a participação popular na gestão da cultura e fortalecer o Sistema Estadual e Nacional de Cultura. O documento também visa reconhecer e preservar o patrimônio cultural, garantir políticas públicas de desenvolvimento sustentável na área cultural, além de valorizar e incentivar a formação dos agentes e profissionais ligados à arte e à cultura.

 

Quem responde por ele?

O Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) exercerá a função de coordenação executiva do Plano Estadual de Cultura, ficando responsável pela organização de suas instâncias, termos de adesão, regimentos e demais normas necessárias. A implementação do Plano será feita em regime de cooperação entre o Governo do Estado e os municípios do Estado do Sergipe, e em parceria com a União, por via do Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010.

 

Como está organizado?

O Plano Estadual de Cultura está estruturado em quatro eixos temáticos: Gerir para Democratizar, que aborda o direito constitucional à cultura e acesso à diversidade cultural; Conhecer para Reconhecer, que entende a cultura como um bem consumido e produzido por todos; Preservar para Garantir, referente à proteção e promoção do patrimônio cultural material, imaterial e natural; e Fomentar para Produzir, afirmando que as políticas culturais podem e devem ser modelos diversificados de desenvolvimentos mais justos para os sergipanos através da economia criativa e sustentável.

 

Em que situação se encontra?

O Plano Estadual de Cultura de Sergipe foi elaborado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em plenárias abertas com a participação da sociedade civil. Depois de construído, o Plano foi encaminhado para o Conselho Estadual de Cultura, aonde todos os conselheiros discutiram e avaliação em plenária, aprovando o projeto por unanimidade.

Na próxima etapa de tramitação, o Plano será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, aonde será discutido e votado pelos deputados estaduais, para então, se tornar Lei Estadual.




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