Histórico do Conselho


 

O Conselho Estadual de Cultura surgiu pela lei nº. 1478, de 16 de agosto de 1967, sancionada pelo Governador Lourival Batista. Espelhava-se na legislação federal que criara o Conselho Federal de Cultura, implantado em 1965 pelo Presidente Castelo Branco.

 

Foi justamente o Conselho Federal de Cultura, através de suas instâncias administrativas e técnicas que estimulou as autoridades estaduais criarem congêneres nos Estados de modo a constituir uma rede integrada de órgãos que, articulados entre si, objetivava contribuir para o planejamento de ações na área da Cultura.

 

Instalado solenemente pelo Governador do Estado, Lourival Batista, com a posse de seus primeiros integrantes, todos de livre escolha do Chefe do Executivo Estadual, passou a organizar-se administrativamente e discutir ações na sua área de competência, numa época em que o Estado ainda não “despertara” para atividades culturais. Entretanto, problemas decorrentes da incompatibilidade constitucional entre as atividades de que eram titulares os primeiros Conselheiros e sua função no Conselho, fizeram com que o Colegiado encerrasse suas reuniões.

 

No segundo semestre de 1970, com a nomeação de novos Conselheiros pelo Governador João Andrade Garcez, por proposta do Secretário de Educação e Cultura, Nestor Piva, o Conselho Estadual de Cultura foi reativado, iniciando uma trajetória ininterrupta – exceto quando deixaram de ser nomeados seus integrantes – que chega aos nossos dias.

 

São marcos da história do Conselho:

  • Criação do Encontro Cultural de Laranjeiras e Encontro Cultural de Estância.
  • Defesa do acervo cultural do Estado, estudando os respectivos processos de tombamento, e encaminhando providências objetivando a sua preservação.
  • Organização do Calendário Cultural de Sergipe, integrando-o com instituições culturais públicas e privadas e coordenando as comemorações das efemérides mais importantes.
  • Apreciação das obras publicadas pelo Poder Público Estadual.

 

 

LEGISLAÇÃO

 

A Legislação que regeu o Conselho Estadual de Cultura é a seguinte:

  • Lei nº. 1478, de 16 de agosto de 1967 – Cria o Conselho Estadual de Cultura.
  • Decreto nº. 1405, de 25 de agosto de 1968 – Homologa o Regimento do Conselho Estadual de Cultura.
  • Decreto nº. 2016 de 23 de dezembro de 1970 – Dá nova redação e dispositivos ao Decreto nº 1405, de 25 de agosto de 1968.
  • Lei nº. 1839, de 17 de julho de 1974 – Dispõe sobre a organização administrativa do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências.
  • Lei nº. 2018, de 2 de julho de 1976 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura.
  • Decreto nº. 3976, de 10 de março de 1978 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura.
  • Lei nº. 2770, de 22 de dezembro de 1989 – Reorganiza o Conselho Estadual de Cultura.
  • Decreto nº. 11.399, de 16 de abril de 1990 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências.



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